Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

25/02/2026

Segurança: Senado endurece regras por morte de policiais Projeto prevê envio de condenados a presídios federais de segurança máxima e amplia uso do Regime Disciplinar Diferenciado

25 de fevereiro de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta […]

25/02/2026

Segurança: Câmara aprova PL antifacção e barra taxação Deputados mantêm endurecimento contra facções, mas retiram tributação sobre apostas esportivas que financiaria ações de segurança pública

25 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, mas retirou do texto a criação de uma contribuição sobre […]

24/02/2026

Digital: ANPD vira agência e amplia poder Congresso aprova mudança que fortalece regras para crianças na internet; texto segue para sanção presidencial

24 de fevereiro de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. Com a mudança, a Autoridade Nacional de Proteção […]

23/02/2026

Legislação: Câmara analisa fim de prazo a herdeiros Projeto altera o Código de Processo Civil para permitir habilitação de sucessores a qualquer tempo em ações judiciais

23 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode mudar as regras sobre o prazo para herdeiros ingressarem em ações judiciais. A proposta prevê o fim do limite […]