Justiça ‣ Portal Terra da Luz

04/12/2023

Justiça MPCE apresenta atuação do órgão na defesa dos Direitos Humanos à comitiva da ONU Na reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reafirmou o compromisso do MPCE com a defesa dos direitos humanos e o combate à violência policial e à tortura

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu, na última sexta-feira (01/12), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, visita de comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o encontro, o PGJ, na companhia […]

08/11/2023

Justiça Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS Uso da Taxa Referencial pode ser considerado inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise […]

27/10/2023

Ceará Justiça acata ação do MPCE e determina que município de Catarina reduza número de vereadores a partir da eleição de 2024 A ação se baseia na Constituição Federal, a qual estabelece que municípios com até 15 mil habitantes devem contar com, no máximo, nove vereadores

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nessa terça-feira (24/10), que seja obedecido o limite de nove vereadores na eleição de 2024, referente ao mandato eletivo de […]

23/09/2023

Justiça Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na sexta-feira (22/09) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada […]