Justiça: Ação pede suspensão do salário de Flávio Advogados solicitam à Justiça Federal a interrupção do subsídio parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota parlamentar do senador, que deixou o Brasil após decisão do STF

31 de outubro de 2026 – Uma ação popular apresentada à Justiça Federal pede a suspensão do pagamento do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil na terça-feira (27), com destino aos Estados Unidos, após ser derrotado na eleição presidencial e receber uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).

O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como autores os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles argumentam que a permanência do senador no exterior compromete o exercício do mandato parlamentar e pode representar prejuízo aos cofres públicos.

Segundo os autores, a manutenção dos pagamentos também afrontaria o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.

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Advogados questionam exercício do mandato no exterior

Na ação, os advogados sustentam que a permanência de Flávio Bolsonaro fora do Brasil inviabiliza o cumprimento das atividades relacionadas ao mandato popular.

O senador afirmou publicamente que “liderará a oposição” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do exterior.

Para os autores do processo, a continuidade dos pagamentos e a manutenção da estrutura de gabinete, nessas circunstâncias, configurariam desvio de finalidade dos recursos públicos destinados ao funcionamento do Senado Federal.

A argumentação considera que os valores pagos ao parlamentar e utilizados na manutenção de sua atividade institucional devem estar vinculados ao efetivo exercício das funções legislativas.

Pedido inclui salário, gabinete e auxílio-moradia

Os autores solicitam à Justiça a suspensão de diferentes pagamentos e benefícios associados ao mandato do senador.

O pedido abrange o subsídio parlamentar, a verba destinada ao funcionamento do gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).

A cota parlamentar é utilizada para custear despesas relacionadas ao desempenho do mandato, conforme as regras administrativas do Senado.

Os advogados defendem que a manutenção desses recursos, enquanto Flávio Bolsonaro permanecer no exterior, representaria utilização inadequada de verbas públicas.

O pedido, entretanto, ainda depende de análise judicial. A apresentação da ação não significa que o salário ou os demais benefícios tenham sido suspensos.

Saída do Brasil ocorreu após determinação do STF

Flávio Bolsonaro deixou o território brasileiro na terça-feira (27), dois dias depois de perder a disputa presidencial para Lula.

A viagem ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar à Polícia Federal e proibiu sua saída do país.

Apesar da restrição, o senador atravessou a fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos, onde passou a permanecer com sua família.

A saída do Brasil provocou novos desdobramentos políticos e jurídicos, incluindo questionamentos sobre o cumprimento da decisão judicial e a continuidade das atividades parlamentares.

Justiça Federal vai analisar solicitação

A ação popular foi encaminhada à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável por examinar os pedidos apresentados pelos advogados.

O processo questiona a manutenção de recursos públicos destinados ao senador diante da alegação de que sua permanência no exterior compromete o exercício regular do mandato.

Caberá à Justiça avaliar os argumentos dos autores e decidir se há fundamento jurídico para interromper os pagamentos solicitados.

Até a publicação da reportagem original, não havia informação sobre decisão judicial determinando a suspensão das verbas.

A Agência Brasil informou que buscava contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento sobre a ação e que mantinha espaço aberto para manifestação do parlamentar.

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