Constituição Federal ‣ Portal Terra da Luz

12/12/2025

Justiça: STF analisa decisão de Moraes que determina perda do mandato de Carla Zambelli Primeira Turma avalia, no plenário virtual, a anulação da decisão da Câmara e o prazo de 48 horas para posse do suplente

12 de dezembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla […]

04/12/2025

Justiça: AGU pede que Gilmar Mendes reveja decisão sobre impeachment de ministros do STF Órgão defende que o Senado mantenha competência para analisar pedidos de afastamento de integrantes da Corte

04 de dezembro de 2025 — A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar […]

29/11/2025

Política: Eduardo Bolsonaro acumula 50 faltas sem justificativa e pode perder o mandato na Câmara Parlamentar está nos Estados Unidos desde março e ultrapassa limite constitucional de ausências não justificadas

29 de novembro de 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas não justificadas em sessões da Câmara dos Deputados e pode perder o mandato. O cálculo não inclui o período entre 18 […]

11/11/2025

Política: Projeto Antifacção: proposta de Derrite limita autonomia da Polícia Federal no combate ao crime organizado Nova versão do texto permite que a PF atue por iniciativa própria, mas com aviso obrigatório às autoridades estaduais, o que gera críticas dentro do governo e da corporação

Fortaleza, 11 de novembro de 2025 — O projeto de lei Antifacção, em tramitação na Câmara dos Deputados, reacendeu o debate sobre a autonomia da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O relator da […]