Constituição Federal ‣ Portal Terra da Luz

05/03/2026

Política: Câmara aprova PEC da Segurança Pública Proposta segue para análise do Senado após ampla votação no plenário

05 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por ampla maioria. O texto recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários e agora segue […]

02/03/2026

Opinião: Entre a investigação e as garantias constitucionais: a decisão do STF no caso Lulinha Por Marcelo Aith, advogado criminalista

02 de março de 2026 – A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, projeta um debate […]

09/02/2026

Política: Câmara avança com PEC que propõe fim da escala 6x1

Política: Câmara avança com PEC que propõe fim da escala 6×1 Proposta enviada à CCJ prevê redução da jornada de trabalho e criação de comissão especial para amplo debate com setores da sociedade

09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho […]

02/01/2026

Gestão: Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve mandato cassado por excesso de faltas e deve reassumir função na PF, sob risco de sanções administrativas

02 de janeiro de 2026 — A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no […]