Justiça: AGU pede que Gilmar Mendes reveja decisão sobre impeachment de ministros do STF Órgão defende que o Senado mantenha competência para analisar pedidos de afastamento de integrantes da Corte

04 de dezembro de 2025 — A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que estabeleceu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Na manifestação enviada nesta quarta-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a prerrogativa do Senado de analisar solicitações de impeachment é parte essencial da “relação de equilíbrio” entre os poderes da República.

“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, afirmou a AGU no documento.

A decisão de Gilmar Mendes analisada pela AGU foi tomada após ação movida pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O posicionamento do ministro gerou repercussão imediata no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou publicamente a determinação, afirmando que o STF estaria tentando “usurpar” atribuições da Casa.

Leia também | Polícia Civil deflagra operação em SP contra quadrilha de lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado

Tags: AGU, Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Jorge Messias, impeachment de ministros, PGR, Senado Federal, Davi Alcolumbre, Solidariedade, AMB, decisões judiciais, equilíbrio entre poderes, política nacional, Constituição Federal, crise institucional, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Brasília, notícias de política