Política: Câmara aprova PEC do SUAS em 2º turno Proposta garante financiamento à assistência social

29 de abril de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidando um avanço considerado histórico para o financiamento da política de assistência social no Brasil. A proposta recebeu 444 votos favoráveis e 12 contrários.

O texto aprovado mantém o conteúdo original, com ajustes apenas de redação, assegurando maior estabilidade e previsibilidade no repasse de recursos destinados ao SUAS.

Relator da matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) destacou a importância da aprovação. “Hoje é um daqueles dias que marcam uma geração. Foram anos de luta, diálogo, escuta e construção conjunta com trabalhadores do SUAS, gestores e toda a sociedade. Ver essa proposta ser aprovada em dois turnos, com amplo apoio, é motivo de muita emoção e, sobretudo, de gratidão”, afirmou.

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Financiamento e implementação

A proposta estabelece que o financiamento da assistência social deverá alcançar o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), com implementação progressiva a partir do quarto ano de vigência.

O modelo prevê a participação obrigatória de União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a aplicação mínima de recursos conforme determina a Constituição Federal.

Durante o período de transição, os repasses federais serão mantidos e ampliados gradualmente, respeitando o crescimento proporcional definido no novo sistema.

Avanço institucional

O parlamentar também ressaltou o apoio institucional para a tramitação da matéria. “Quero aqui destacar a sensibilidade do presidente Hugo Motta, que compreendeu a importância dessa matéria para o país e garantiu sua votação. Esse gesto foi fundamental para que chegássemos a esse momento histórico”, disse.

A proposta, apresentada originalmente em 2017, consolida uma articulação de anos entre parlamentares, gestores públicos e representantes da sociedade civil.

Para André Figueiredo, o resultado representa um marco na consolidação de políticas públicas. “Estamos transformando uma política pública essencial em política de Estado, com financiamento estável e permanente. É uma conquista do povo brasileiro, especialmente daqueles que mais precisam da presença do Estado em suas vidas”, concluiu.

Agora, a PEC segue para análise no Senado Federal.

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Tags: PEC do SUAS, assistência social, Câmara dos Deputados, André Figueiredo, política, financiamento público, SUAS, Congresso Nacional, direitos sociais, Brasil, Senado Federal, políticas públicas, economia social, legislação, Portal Terra Da Luz