Política: Câmara instala comissão para discutir fim do 6×1 PEC propõe reduzir jornada sem corte salarial

29 de abril de 2026 – A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (29) a comissão especial que irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A medida prevê a redução da carga horária sem prejuízo salarial aos trabalhadores.

O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A definição foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que já acompanham essa matéria aqui na Casa desde um longo tempo, decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, e o relator será o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia”, afirmou Hugo Motta.

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Tramitação e próximos passos

A comissão especial terá a missão de analisar o mérito da proposta, incluindo possíveis regras de transição e impactos econômicos. Após essa etapa, o texto segue para votação no plenário da Câmara.

O presidente da Casa sinalizou intenção de acelerar o andamento da matéria. “Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que até o final do mês de maio a matéria possa ser votada tanto na comissão especial como também no plenário da Casa”, declarou.

Representação e debate

O colegiado contará com 38 membros titulares e igual número de suplentes, garantindo representação proporcional de todos os partidos. Entre as discussões previstas, estão mecanismos de compensação ao setor produtivo e formas de implementação gradual da mudança.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a admissibilidade do texto. Agora, o debate se concentra nos impactos práticos da eventual mudança na legislação trabalhista.

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Tags: PEC 6×1, jornada de trabalho, Câmara dos Deputados, política, trabalhadores, legislação trabalhista, Hugo Motta, Alencar Santana, Leo Prates, economia, reforma trabalhista, Brasil, Congresso Nacional, direitos trabalhistas, Portal Terra Da Luz