Mundo: UE planeja restringir redes sociais para menores de 13 anos Proposta prevê contas simplificadas para adolescentes e novas regras de segurança para plataformas digitais

16 de setembro de 2026 – A União Europeia (UE) pretende estabelecer regras comuns para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira (16) que o bloco pretende proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e impor novas limitações para usuários mais velhos.

Durante o discurso sobre o Estado da União, em Estrasburgo, na França, von der Leyen afirmou que menores de 15 anos não deveriam ter contas pessoais nas plataformas.

“Nenhuma rede social para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, declarou.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, deve apresentar nesta quinta-feira (17) uma proposta de Lei para Crianças, que estabelecerá regras comuns para a proteção de menores no ambiente digital.

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Proposta prevê contas com restrições

Pela proposta anunciada por von der Leyen, adolescentes de 13 e 14 anos poderiam utilizar “contas simplificadas”, desde que haja supervisão dos pais e recursos limitados.

O uso dessas contas também seria restrito a uma hora por dia. A iniciativa pretende estabelecer uma abordagem comum entre os países do bloco, que atualmente adotam medidas diferentes para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

Outra mudança prevista é a inversão da responsabilidade pela comprovação de segurança. As próprias plataformas digitais teriam que demonstrar que seus serviços são seguros para usuários menores de idade.

“Sei que muitos consideram o poder das grandes empresas de tecnologia avassalador e impossível de reverter. Eu discordo. A Europa tem poder para agir. Somos nós que decidimos as regras, não as grandes empresas de tecnologia”, afirmou a presidente da Comissão Europeia.

Nova legislação pode levar anos

Apesar do anúncio, a implementação da Lei para Crianças poderá levar anos. A proposta precisará passar pelo processo de aprovação dos países-membros da União Europeia antes de entrar em vigor.

Alguns países do bloco já adotaram ou discutem regras próprias sobre o acesso de menores às redes sociais.

Na França, parlamentares aprovaram em julho uma proposta para restringir o acesso de menores de 15 anos às plataformas. A medida, porém, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Constitucional francês.

Espanha, Dinamarca, Grécia e Suécia também estudam medidas relacionadas à idade mínima para utilização de redes sociais.

Segundo Lauro Fava, sócio do escritório de advocacia Pinsent Masons, a proposta europeia poderá representar uma nova estrutura regulatória para as empresas de tecnologia.

Em comentário publicado na terça-feira (15), Fava comparou a iniciativa à Lei de Serviços Digitais e à legislação europeia sobre inteligência artificial. Segundo ele, uma regra comum poderia permitir que as empresas afetadas lidassem com um conjunto único de normas, em vez de diferentes legislações nacionais.

Comissão Europeia também discute inteligência artificial

As novas medidas anunciadas pela presidente da Comissão Europeia também abrangem o debate sobre inteligência artificial (IA).

Von der Leyen afirmou que a tecnologia tem potencial para “beneficiar a humanidade se fizermos isso da maneira certa”, mas ressaltou a necessidade de enfrentar riscos associados ao desenvolvimento da IA.

Entre as preocupações mencionadas estão ataques cibernéticos em uma escala considerada inédita.

A presidente da Comissão Europeia também afirmou que pretende convidar os principais laboratórios de IA para discutir formas de a União Europeia apoiar esforços da indústria relacionados à desaceleração do desenvolvimento da tecnologia.

A possibilidade de reduzir o ritmo de desenvolvimento de sistemas de IA vem sendo defendida recentemente por executivos de empresas do setor, incluindo Anthropic, OpenAI e xAI.

Restrições avançam em outros países

A discussão sobre limites de idade para redes sociais ganhou força em diferentes países. A Austrália aprovou, em dezembro de 2025, uma proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais, tornando-se o primeiro país a adotar uma medida desse tipo.

No Reino Unido, o então primeiro-ministro Keir Starmer anunciou em junho a intenção de restringir o acesso de menores de 16 anos às plataformas, com previsão de implementação das medidas em 2027.

A Espanha, a Grécia e a Dinamarca também estudam estabelecer idades mínimas para utilização de redes sociais.

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