Justiça: Tensão entre STF e TSE cresce antes da eleição Decisões divergentes sobre remoção de conteúdos envolvendo Nossa Senhora Aparecida expõem crise institucional a cinco dias do primeiro turno

29 de setembro de 2026 – A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou a cinco dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O novo foco de divergência envolve decisões sobre publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na noite de segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, no TSE, contra publicações sobre o tema. Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas já previstas na ordem original.

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Decisões divergentes

André Mendonça havia determinado que plataformas digitais retirassem do ar publicações que atribuíssem à família Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.

O ministro também ordenou que as redes sociais adotassem medidas para impedir novas publicações com o mesmo teor.

No domingo (27), Flávio Dino cassou a decisão de Mendonça. O ministro entendeu que a ordem poderia inibir o debate eleitoral e religioso sobre a posição de candidatos e apoiadores em relação à Padroeira do Brasil.

A decisão de Dino foi submetida ao Plenário do STF para referendo, cabendo ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data de julgamento. Segundo a CNN, Fachin deve levar o caso ao plenário nesta quarta-feira (30).

TSE no centro da crise

As decisões colocaram o TSE no centro de uma disputa institucional envolvendo ministros do Supremo.

No despacho em que submeteu o caso ao plenário, Dino chamou atenção para a proximidade do dia 12 de outubro, data em que se celebra Nossa Senhora Aparecida.

Caso haja segundo turno, a campanha presidencial ainda estará em curso nesse período.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Edson Fachin manifestando preocupação com o caso.

Na manifestação, Nunes Marques defendeu que a Justiça Eleitoral seja instância de combate à desinformação no ambiente digital e alertou para o risco de “captura institucional do TSE”.

Pedido de Flávio Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu diretamente ao ministro Luiz Fux para suspender a decisão de Dino.

Segundo a CNN Brasil, o pedido buscava restabelecer os efeitos da ordem anterior do TSE, que determinava a remoção de publicações sobre o tema.

Com a decisão de Fux, a determinação de André Mendonça voltou a produzir efeitos.

Briga aberta no Supremo

Analistas ouvidos pela CNN Brasil avaliaram que a situação representa uma escalada nos conflitos internos do STF.

Para Christopher Garman, diretor-executivo da Eurasia Group, o episódio revela uma disputa pública entre grupos dentro da Corte.

“A gente está numa briga aberta entre alas do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Segundo Garman, um pacto informal de sobrevivência e proteção dentro do tribunal teria sido rompido, abrindo espaço para confrontos sucessivos entre ministros.

“Nós estamos vendo um round atrás do outro dessa briga”, disse.

O analista avaliou ainda que, do ponto de vista político-eleitoral, a controvérsia desloca o foco do noticiário.

“O que é importante para a campanha do PT é que se debate algo que não é tema de corrupção no Supremo Tribunal Federal”, analisou.

“Cada campanha tenta deslocar o eixo do foco da mídia e do eleitor em termos que são mais favoráveis”, completou Garman.

Escalada desde fevereiro

O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, contextualizou a crise atual como parte de uma escalada iniciada em 27 de fevereiro de 2026, quando CPIs funcionavam no Congresso e denúncias contra o ministro Dias Toffoli estavam em destaque.

Segundo ele, a partir daquele momento passou a vigorar uma lógica em que o princípio do juiz natural foi sendo progressivamente desconsiderado.

“O que a gente tem é uma espiral de casos”, afirmou.

Rittner citou episódios como a restituição do diretor da Polícia Federal ao cargo por Dino e decisões que passaram por cima de Mendonça.

“Isso passou a ser a praxe”, concluiu.

Agente político e eleitoral

O analista de Política da CNN Caio Junqueira avaliou que o STF passou a ter papel ainda mais relevante no processo eleitoral.

“A gente já sempre soube que o Supremo Tribunal Federal é um agente político; o que a gente está vendo nessa eleição é um agente eleitoral”, declarou.

Para Junqueira, a decisão de Dino de suspender a medida de Mendonça não se resumiria a uma discussão sobre liberdade de expressão, mas também teria efeito de manter o tema da padroeira em circulação no debate público.

“Já tem uma sinalização que o Fachin pauta esse recurso para quarta-feira, e aí são mais dois, três dias desse assunto continuar circulando”, observou o analista.

Preocupação institucional

A âncora e analista de Economia da CNN Thais Herédia manifestou preocupação com os efeitos de longo prazo da crise sobre a credibilidade do Judiciário.

“A personificação cada vez mais forte, a quebra dos processos e, portanto, da expectativa e da perspectiva das decisões — não importa nem o mérito —, também sendo quebrada”, alertou.

Para ela, “a bagunça institucional já se instalou” e a questão central passa a ser o custo dessa crise em termos de respeito ao Poder Judiciário.

Christopher Garman avaliou que a crise pode abrir espaço para uma reforma do Judiciário depois das eleições.

“Talvez, seguindo esse padrão, poderemos esperar algum tipo de reforma em 2027”, disse.

Caio Junqueira, por outro lado, alertou que a solução da crise sistêmica do Judiciário está sendo empurrada para o resultado eleitoral, cenário que classificou como “péssimo” diante de uma disputa presidencial “empatada e imprevisível”.

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