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Justiça: Fux restabelece decisão do TSE sobre posts Ministro suspendeu decisão de Flávio Dino e retomou ordem de André Mendonça para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

Justiça: Fux restabelece decisão do TSE sobre posts

Luiz Fux suspendeu decisão de Flávio Dino e restabeleceu ordem do TSE sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida | Foto: Alejandro Zambrana/STF

29 de setembro de 2026 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (28), a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Mendonça determinava a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a decisão de Fux, ficam restabelecidas, até a análise do caso pelo plenário do STF, as determinações expedidas por Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.

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Efeitos suspensos

A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outras postagens removidas com o mesmo fundamento.

Dino argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.

Fux atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro, o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.

Liberdade de expressão

Na decisão, Fux afirmou que não estava definindo quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão.

O ministro também citou o inquérito das fake news, aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF.

Ao longo dos anos, a investigação acumulou decisões que ampliaram seu alcance e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, diz trecho da decisão de Fux.

Determinação às plataformas

Fux argumentou que a decisão de Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno.

Segundo o ministro, a decisão permitiu a circulação de conteúdos que o TSE havia considerado baseados em informação sem respaldo nos fatos.

O ministro determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino.

Fux também ordenou que as redes restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por André Mendonça no TSE.

Entenda o caso

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido.

Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção de publicações relacionadas ao tema.

O ministro entendeu que a narrativa não encontrava suporte na realidade e já havia sido corrigida publicamente.

A decisão também autorizou que plataformas removessem réplicas do mesmo conteúdo considerado desinformativo.

No domingo (27), Flávio Dino derrubou a ordem ao atender a um pedido apresentado por Antonio Tabet.

Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu a suspensão da decisão.

Horas depois, Fux acolheu o pedido e restabeleceu os efeitos das determinações do TSE até que o plenário do Supremo analise o tema.

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Tags: Luiz Fux, Flávio Dino, André Mendonça, STF, Supremo Tribunal Federal, TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Flávio Bolsonaro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, Antonio Tabet, eleições 2026, Justiça Eleitoral, liberdade de expressão, redes sociais, fake news, desinformação, inquérito das fake news, milícias digitais, política, Justiça, Portal Terra Da Luz

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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