Transparência ‣ Portal Terra da Luz

19/02/2026

Justiça: Dino proíbe novas leis que criem “penduricalhos” acima do teto constitucional Decisão do ministro do STF complementa liminar e amplia controle sobre pagamentos a servidores públicos

19 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (19) a publicação e a aplicação de novas leis ou atos normativos que criem parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima […]

02/02/2026

Política: Câmara de Fortaleza lança Observatório de Dados para orientar políticas públicas Plataforma ZOI será apresentada no Innova Câmara e promete apoiar vereadores com informações estratégicas sobre bairros e indicadores sociais

02 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Leo Couto (PSB), anunciou nesta segunda-feira (2) o lançamento da plataforma ZOI — Zona de Observação e Inovação da Câmara de Fortaleza. A […]

08/12/2025

Justiça: STF aponta falhas persistentes nas emendas PIX e envia relatório da CGU à Polícia Federal Relatório revela irregularidades em transparência e rastreabilidade dos recursos; Flávio Dino determina análise da PF e possível abertura de novos inquéritos

08 de dezembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as irregularidades envolvendo as chamadas “emendas PIX” continuam presentes e encaminhou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (8), um relatório […]

12/11/2025

Benefício: Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador e amplia liberdade para beneficiários Novo decreto do PAT traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empresas e estabelecimentos, com interoperabilidade entre bandeiras e regras claras para o setor

12 de novembro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das políticas públicas mais antigas do Ministério […]