Supremo Tribunal Federal ‣ Portal Terra da Luz

05/04/2025

Justiça STF mantém decisão sobre correção do FGTS: IPCA vale apenas para novos depósitos Corte rejeita pedido para aplicação retroativa do índice e reforça que mudanças passam a valer após julgamento de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valerá apenas para os novos depósitos […]

28/03/2025

Justiça STF decide que multas ambientais são imprescritíveis Corte forma maioria para garantir a reparação de danos ao Meio Ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e será concluído nesta sexta-feira (28). Até o momento, sete […]

27/03/2025

Justiça: STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

Opinião O STF e o foro privilegiado Por Ives Gandra, jurista

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas […]

27/03/2025

As acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu; Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos

Justiça Conheça as acusações que tornaram Bolsonaro réu no STF As acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu; Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos

O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinante para que a Primeira Turma da Corte tornasse réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados no núcleo central da denúncia […]