Justiça Conheça as acusações que tornaram Bolsonaro réu no STF As acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu; Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos

O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinante para que a Primeira Turma da Corte tornasse réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados no núcleo central da denúncia sobre a tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, relator do caso, que afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas suficientes para acusar o ex-presidente e seus aliados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo Crucial da Trama Golpista

Alexandre de Moraes concordou com os argumentos da PGR e indicou que Bolsonaro e os demais acusados formaram o núcleo crucial da trama golpista, sendo responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social no golpe. Segundo as acusações, Bolsonaro liderou uma organização criminosa com um “projeto de poder” enraizado no Estado e com forte influência dos militares.

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O Plano Golpista e a Minuta do Golpe

A acusação também alega que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano golpista intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que incluía ações violentas contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente estava ciente de uma minuta de decreto para a execução de um golpe de Estado, que foi encontrada durante investigações na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Desinformação e Notícias Falsas

O ministro também destacou que, a partir de 2021, Bolsonaro disseminou notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais, usando o “gabinete do ódio” para criar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF. O ex-presidente também foi acusado de tentar pressionar o TSE a investigar fraudes nas urnas, mesmo após a conclusão de que não havia qualquer irregularidade.

Réus do Núcleo 1

Os sete acusados que, junto com Bolsonaro, foram tornados réus no processo são:

1. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
2. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
3. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
5. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
6. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
7. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Defesa de Bolsonaro

Após ser tornado réu, Bolsonaro deu uma entrevista coletiva em que negou as acusações e voltou a afirmar, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras. O ex-presidente também criticou o ministro Alexandre de Moraes e se declarou um “perseguido político”.

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