Supremo Tribunal Federal ‣ Portal Terra da Luz

30/04/2025

Justiça: STF bloqueia 1.283 emendas parlamentares da saúde por irregularidades em contas bancárias Decisão do ministro Flávio Dino atinge recursos sem contas individualizadas, conforme exigência estabelecida desde 2023

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A medida atinge recursos que deveriam ter sido recebidos em contas bancárias […]

25/04/2025

Justiça: STF condena mulher que pichou “Perdeu, mané” em estátua a 14 anos de prisão por atos de 8 de janeiro Débora Rodrigues dos Santos é sentenciada por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Ela foi acusada […]

14/04/2025

Justiça: STF suspende processos sobre “pejotização” até decisão definitiva Ministro Gilmar Mendes determina paralisação de ações que envolvem contratos com trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a chamada “pejotização” — a contratação de pessoas físicas que atuam como empresas para […]

05/04/2025

Justiça STF mantém decisão sobre correção do FGTS: IPCA vale apenas para novos depósitos Corte rejeita pedido para aplicação retroativa do índice e reforça que mudanças passam a valer após julgamento de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valerá apenas para os novos depósitos […]