Constituição Federal ‣ Portal Terra da Luz

10/06/2022

Legal Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias Para o presidente do TRF2, a atuação da PRF está dentro da lei

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu, nesta sexta-feira (10/06), a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da […]

08/06/2022

Suspensão Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º […]

12/04/2022

Anistia Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021 Proposta já havia passado pelo Senado e segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (11/04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação […]

21/02/2022

Direito Entenda todas as etapas necessárias para solicitar a Pensão por Morte Advogada especialista em Direito Previdenciário e professora de Direito do CEUB explica sobre carências, direitos e valores exigidos pelo INSS

A pensão por morte é um dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes das pessoas falecidas que são previamente seguradas, independente do motivo da morte, sexo ou se aposentado ou não, […]