Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

31/03/2025

Opinião Enfim, uma justiça tributária! Por Wagner Balera, advogado, Livre-Docente em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos paga menos. E […]

28/03/2025

Segurança Governo propõe aumento de penas para receptação e comércio de produtos roubados Projeto de Lei também criminaliza venda de gatonet e TV box pirata

O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o aumento de até 50% nas penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados. A […]

26/03/2025

Opinião Uma reforma tributária prática, justa e eficiente deve mudar o país Por Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV

Há pouco mais de um ano, escrevi um artigo sobre a reforma tributária, e agora volto a este tema tão importante para a economia, a população e os setores do comércio e da indústria no Brasil. A sanção […]

26/03/2025

Economia Centrais sindicais defendem isenção de PLR na reforma do Imposto de Renda Proposta enviada ao Congresso inclui ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil

A reforma do Imposto de Renda (IR) não se limita à ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais também defendem a isenção […]