Justiça: STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no caso do tarifaço Ministros da Primeira Turma votam pelo recebimento da denúncia; próxima etapa será a abertura de ação penal contra o deputado federal.

14 de novembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para favorecer o tarifaço contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do Judiciário.

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Denúncia aponta articulação internacional

Segundo a investigação da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro teria atuado em articulação com autoridades norte-americanas para aplicação da Lei Magnitsky e imposição de sanções que afetariam diretamente o Brasil. O deputado foi indiciado pela PF e, com a decisão do STF, o próximo passo será a abertura de ação penal.

Durante a instrução do processo, Eduardo poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências. O parlamentar deixou o Brasil em fevereiro deste ano e permanece nos Estados Unidos, onde cumpre uma licença de 120 dias do mandato — período que terminou em 20 de julho. Desde então, ele não comparece às sessões da Câmara e poderá ser alvo de processo de cassação por faltas.

Como votaram os ministros

O julgamento virtual, iniciado às 11h, já conta com votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos favoráveis ao recebimento da denúncia. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão permanece aberta até 25 de novembro.

Para Moraes, há elementos concretos que ligam Eduardo Bolsonaro à tentativa de obter sanções internacionais contra o Brasil. Em seu voto, o ministro destacou que a ameaça se materializou com a aplicação de tarifas às exportações, suspensão de vistos e uso dos efeitos da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

A Primeira Turma está temporariamente com quatro integrantes, devido à mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A vaga só será preenchida após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reação e defesa

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto do relator como “caça às bruxas” e afirmou que jamais foi citado formalmente no processo. Ele questionou por que, segundo ele, não teriam sido utilizados canais oficiais entre o STF e o governo dos EUA.

A defesa do deputado foi exercida pela Defensoria Pública da União (DPU). A instituição pediu a rejeição da denúncia, sob argumento de que as manifestações atribuídas a Eduardo fazem parte do “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

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