Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

08/04/2025

Política: Lewandowski entrega nova versão da PEC da Segurança Pública à Câmara dos Deputados Texto propõe integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado; proposta ainda enfrenta resistência de governadores e parlamentares da oposição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e […]

07/04/2025

Economia: Agência de classificação de risco eleva nota de crédito do Brasil

Economia: Haddad defende reforma do Imposto de Renda e novo crédito consignado para impulsionar economia Ministro da Fazenda afirma que medida pode gerar um "14º salário" para quem ganha até R$ 5 mil; Lula reforça otimismo com crescimento econômico em 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (7) que os trabalhadores pressionem os parlamentares pela aprovação da reforma do Imposto de Renda no Congresso. Durante evento em Cajamar (SP), o ministro explicou que a […]

07/04/2025

Política: Câmara e Senado discutem Lei do Mar, CPI das Bets e isenção do IR para quemPolítica: Câmara e Senado discutem Lei do Mar, CPI das Bets e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil ganha até R$ 5 mil

Política: Câmara e Senado discutem Lei do Mar, CPI das Bets e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil Semana legislativa inclui debates sobre segurança pública, jogos virtuais, meio ambiente e reforma no Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciam a semana com uma pauta recheada de projetos que podem impactar diretamente a vida dos brasileiros. Em destaque, o Projeto de Lei 6.969/2013, conhecido como Lei do […]

31/03/2025

Opinião Enfim, uma justiça tributária! Por Wagner Balera, advogado, Livre-Docente em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos paga menos. E […]