Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

24/02/2026

Digital: ANPD vira agência e amplia poder Congresso aprova mudança que fortalece regras para crianças na internet; texto segue para sanção presidencial

24 de fevereiro de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. Com a mudança, a Autoridade Nacional de Proteção […]

23/02/2026

Legislação: Câmara analisa fim de prazo a herdeiros Projeto altera o Código de Processo Civil para permitir habilitação de sucessores a qualquer tempo em ações judiciais

23 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode mudar as regras sobre o prazo para herdeiros ingressarem em ações judiciais. A proposta prevê o fim do limite […]

20/02/2026

Justiça: Mendonça libera dados de Vorcaro à CPMI Ministro do STF autoriza acesso a informações sigilosas e determina custódia pela Polícia Federal

20 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (20) o compartilhamento de documentos sigilosos obtidos por meio de quebras de sigilo no âmbito da chamada Operação Sem […]

20/02/2026

Política: Hugo mantém Derrite na relatoria do PL Antifacção e enfrenta resistência do governo Presidente da Câmara confirma deputado do PP-SP como relator e expectativa é de votação do projeto no plenário já na próxima semana

20 de fevereiro de 2026 – Mesmo sob forte resistência do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do chamado PL Antifacção. A decisão foi […]