Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

14/10/2026

Economia: Câmara aprova novo teto do MEI e perdão de dívidas Projeto aprovado por 461 votos a quatro amplia faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite até dois funcionários e prevê anistia de débitos; texto segue para o Senado

14 de outubro de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs), autoriza a contratação de até dois […]

13/10/2026

Trabalho: Senado pode votar fim da escala 6x1 nesta quarta

Trabalho: Senado pode votar fim da escala 6×1 nesta quarta Governo reúne 54 assinaturas para acelerar a tramitação da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

13 de outubro de 2026 – O governo federal conseguiu, nesta terça-feira (13), o apoio necessário para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 […]

10/10/2026

Senado vota fim da escala 6x1 na quarta-feira (14)

Trabalho: Senado vota fim da escala 6×1 na quarta-feira (14) PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial

10 de outubro de 2026 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim […]

06/10/2026

Trabalho: Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1

Trabalho: Senado inicia debate sobre fim da escala 6×1 PEC prevê redução da jornada sem corte de salário e pode ser votada em primeiro turno na próxima semana

06 de outubro de 2026 – O plenário do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (6), a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, sem […]