Trabalho: Senado pode votar fim da escala 6×1 nesta quarta Governo reúne 54 assinaturas para acelerar a tramitação da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial

13 de outubro de 2026 – O governo federal conseguiu, nesta terça-feira (13), o apoio necessário para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu 54 assinaturas para apresentar um requerimento que poderá permitir a votação da matéria em primeiro e segundo turnos já nesta quarta-feira (14).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o pedido de calendário especial deverá ser analisado durante a sessão de quarta-feira, quando os parlamentares também realizarão a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da votação em primeiro turno.

Caso o requerimento seja aprovado, os senadores poderão votar a PEC nos dois turnos no mesmo dia, abreviando as etapas previstas no regimento interno da Casa.

“Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.

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Governo busca aprovação antes do segundo turno

A mobilização do governo ocorre em meio à expectativa de concluir a votação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Parlamentares governistas e integrantes da oposição ouvidos pelo g1 e pela TV Globo avaliam que existe apoio suficiente para a aprovação da mudança na jornada de trabalho. A expectativa de setores da base governista é promulgar a emenda constitucional até quinta-feira (22).

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Pelo procedimento regimental, existe um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações. Entretanto, a apresentação e aprovação de um calendário especial podem permitir a redução desse prazo.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro, e agora depende da deliberação do plenário.

Oposição também manifesta apoio à proposta

A senadora Teresa Leitão avalia que a receptividade à mudança na escala de trabalho está “muito boa”, inclusive entre parlamentares de partidos que fazem oposição ao governo federal.

Um dos movimentos políticos mais recentes foi a declaração de apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, que anteriormente vinha criticando o fim da escala 6×1 e defendendo alternativas para a redução da jornada de trabalho.

Nesta terça-feira, Flávio afirmou que pretende votar “conforme a vontade da maioria do povo”, sinalizando uma mudança de posicionamento em relação à proposta.

Outros integrantes da oposição também já manifestaram apoio à redução da jornada semanal, entre eles o senador Cleitinho (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais, e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Apesar das manifestações favoráveis, a aprovação ainda dependerá da votação efetiva dos parlamentares no plenário do Senado.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC 221/2019 estabelece uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho no país, substituindo o modelo de seis dias trabalhados e um de descanso por uma escala que assegura dois dias de repouso remunerado por semana.

O texto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, a proposta busca ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e às atividades pessoais dos trabalhadores brasileiros.

A mudança também poderá exigir adaptações na organização das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e outras atividades que funcionam durante todos os dias da semana.

Redução da jornada será gradual

A proposta prevê um período de transição para permitir a adequação de trabalhadores e empregadores às novas regras.

Nos primeiros dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

Após mais um ano, a carga horária semanal passará definitivamente para 40 horas, sem redução salarial.

O texto também estabelece uma exceção para determinados profissionais com formação superior e remuneração mensal acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faixa indicada na proposta como superior a R$ 21.188.

Caso seja aprovada sem alterações que exijam nova apreciação pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

A votação desta quarta-feira é considerada decisiva para definir se o fim da escala 6×1 será aprovado ainda em outubro e quando as novas regras poderão começar a valer para os trabalhadores brasileiros.

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