Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

22/12/2025

Justiça: Flávio Dino suspende trecho de projeto que libera emendas do orçamento secreto Decisão do STF atinge artigo de PL aprovado pelo Congresso e pode evitar impacto de R$ 3 bilhões até 2026

22 de dezembro de 2025. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava o […]

19/12/2025

Política: Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares Texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, fixa piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos e segue para sanção presidencial

19 de dezembro de 2025. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit fiscal de R$ […]

18/12/2025

Política: Bancadas da Câmara acionam STF para barrar tramitação do PL da Dosimetria Parlamentares apontam vícios formais e alegam burla ao processo legislativo no Senado

18 de dezembro de 2025. Quatro bancadas da Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo […]

18/12/2025

Política: Lula sinaliza veto ao projeto aprovado pelo Senado que reduz penas de condenados do 8 de janeiro e de Bolsonaro; entenda próximos passos Além do veto presidencial, proposta também pode ser questionada no STF

18 de dezembro de 2025. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro […]