Política: Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático de mensalidades no INSS Mais de 1,7 milhão de aposentados e pensionistas já pediram reembolso por cobranças indevidas feitas por sindicatos e associações

Proposta mira proteção dos segurados do INSS | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

21 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), a urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas e sindicais diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação da urgência, a proposta seguirá direto para votação em Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

A mensalidade associativa é um valor cobrado periodicamente de aposentados, pensionistas ou profissionais de determinadas categorias para que façam parte de sindicatos, associações ou entidades de classe que representam seus interesses. O projeto busca impedir que esse valor seja descontado automaticamente nos benefícios previdenciários, especialmente diante de crescentes denúncias de fraudes.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, já que o PL 1466/2025, que trata do reajuste dos servidores do Executivo, atualmente tranca a pauta da Casa.

Ainda segundo Motta, propostas que visem ao combate de fraudes no INSS devem ser agrupadas para análise conjunta.

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Fraudes em descontos são alvo da PF e CGU

A decisão de acelerar a tramitação do projeto ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações envolvem denúncias contra organizações criminosas que teriam associado, de forma não autorizada, segurados do INSS a entidades associativas, resultando em descontos indevidos nos benefícios.

De acordo com balanço divulgado também na terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas já solicitaram reembolso por essas cobranças irregulares.

A proposta é vista por parlamentares como um reforço à proteção de aposentados e pensionistas diante de práticas abusivas e fraudes sistemáticas que afetam diretamente os rendimentos de quem depende da Previdência.