Justiça: Defensores públicos do Ceará atuam na Missão de Observação Eleitoral 2026 Atuação ocorre antes, durante e após as eleições, com acompanhamento de testes de urnas, votação, apuração e garantia de acesso ao voto

01 de outubro de 2026 – Defensores públicos do Ceará participam da Missão de Observação Eleitoral (MOE) 2026, sob coordenação da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). A iniciativa acompanha diferentes etapas do processo eleitoral com o objetivo de contribuir para a transparência, a integridade e o aperfeiçoamento das eleições brasileiras.

Neste ano, três defensores públicos atuam na missão no Ceará, segundo a presidenta da ADPEC, Kelviane Barros. A participação envolve atividades realizadas antes, durante e depois do pleito, incluindo o acompanhamento de eventos previstos no calendário eleitoral, como os testes das urnas e as apurações dos votos.

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Defensores acompanham votação no Ceará

Durante o período eleitoral, os defensores também monitoram temas presentes no debate público durante as campanhas, visitam sessões eleitorais nos dias de votação e entrevistam eleitores para verificar se o acesso ao exercício da cidadania ocorre sem obstáculos.

Após o encerramento das eleições, as observações realizadas pelos defensores são reunidas em um relatório encaminhado à ANADEP. A entidade consolida os relatos dos diferentes estados em um documento único, que é posteriormente enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acordo amplia atuação das Defensorias

A edição de 2026 conta ainda com novas atribuições a partir de um acordo de cooperação técnica firmado em junho entre o TSE, a ANADEP e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O acordo prevê assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica. A atuação das Defensorias Públicas é considerada prioritária e gratuita em casos relacionados a fraude à cota de gênero, violência política, assédio político e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

“Historicamente nós acompanhamos as eleições com vistas ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral, buscando garantir uma maior pluralidade e liberdade no exercício do voto. Nossa meta é contribuir, desta maneira, para o fortalecimento do regime democrático, uma das missões constitucionais previstas no art. 134 para a Defensoria Pública”, afirma Kelviane Barros.

Atuação ocorreu também nas eleições de 2022

Nas eleições de 2022, a ADPEC também participou da observação eleitoral, com defensores públicos em sessões eleitorais e centros socioeducacionais. A atuação buscou acompanhar o exercício do voto e contribuir para um processo eleitoral transparente e justo em municípios do Ceará.

Como funcionam as Missões de Observação Eleitoral

As Missões de Observação Eleitoral no âmbito da Justiça Eleitoral são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos para a participação de representantes de instituições interessadas em atuar como observadores das eleições brasileiras.

As missões têm como propósito contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade e fortalecer a confiança pública nas eleições. O trabalho também envolve a observação do cumprimento das normas eleitorais e o acompanhamento das diferentes etapas do processo.

A atuação dos observadores inclui ainda a análise da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral, além do acompanhamento da imparcialidade e da efetividade dessas atividades.

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