Supremo Tribunal Federal ‣ Portal Terra da Luz

14/04/2025

Justiça: STF suspende processos sobre “pejotização” até decisão definitiva Ministro Gilmar Mendes determina paralisação de ações que envolvem contratos com trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a chamada “pejotização” — a contratação de pessoas físicas que atuam como empresas para […]

05/04/2025

Justiça STF mantém decisão sobre correção do FGTS: IPCA vale apenas para novos depósitos Corte rejeita pedido para aplicação retroativa do índice e reforça que mudanças passam a valer após julgamento de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter que a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) valerá apenas para os novos depósitos […]

28/03/2025

Justiça STF decide que multas ambientais são imprescritíveis Corte forma maioria para garantir a reparação de danos ao Meio Ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e será concluído nesta sexta-feira (28). Até o momento, sete […]

27/03/2025

Justiça: STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

Opinião O STF e o foro privilegiado Por Ives Gandra, jurista

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas […]