Supremo Tribunal Federal ‣ Portal Terra da Luz

07/12/2022

Política STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa Só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (07/12) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a […]

02/12/2022

Justiça Supremo homologa acordo de não persecução contra deputado Parlamentar deverá pagar R$ 242 mil no prazo de 30 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não persecução penal com a defesa do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de apropriação de parte do salário de antigos assessores, […]

20/11/2022

Justiça STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior Ministro Dias Toffoli pediu vista e paralisou andamento do processo

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista no sábado (19/11) e […]

10/11/2022

Quase solto Justiça do Rio revoga dois mandados de prisão contra Sérgio Cabral Com decisão resta uma ordem de prisão em vigor contra ex-governador

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (10/11), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de […]