Supremo Tribunal Federal ‣ Portal Terra da Luz

17/12/2025

Política: Senado aprova PL da Dosimetria e projeto segue para sanção presidencial Proposta reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar investigados da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro

17 de dezembro de 2025. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, por 48 votos a 25. A proposta trata da redução no cálculo das penas de condenados […]

16/12/2025

Opinião: Mulheres vítimas de violência doméstica têm vitória histórica no STF e garantem benefício por incapacidade do INSS Por João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e Diretor de atuação judicial do IEPREV

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, nesta semana, uma das decisões sociais mais relevantes dos últimos anos ao reconhecer, por unanimidade, 11 votos a zero, que mulheres vítimas de violência doméstica que ficam temporariamente incapacitadas para […]

16/12/2025

Justiça: Bolsonaro passará por perícia médica determinada por Moraes na próxima quarta-feira Avaliação da Polícia Federal vai embasar decisão do STF sobre autorização para cirurgia por hérnia inguinal

16 de dezembro de 2025 – O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica na próxima quarta-feira (17), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O exame foi agendado […]

15/12/2025

Justiça: Moraes determina início de processo de extradição de Alexandre Ramagem após fuga para os EUA Deputado federal condenado pelo STF deixou o Brasil em setembro e é alvo de pedido formal com base em tratado entre Brasil e Estados Unidos

15 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e […]