Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

10/06/2026

Economia: PEC amplia autonomia financeira do BC Texto aprovado na CCJ do Senado transforma Banco Central em entidade pública de natureza especial e inclui proteção ao PIX na Constituição

10 de junho de 2026 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia financeira, orçamentária, administrativa e técnica […]

10/06/2026

Congresso: CCJ aprova PEC da maioridade penal Proposta reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e ainda precisa passar por comissão especial e plenário da Câmara

10 de junho de 2026 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz […]

07/06/2026

Tributos: Imposto do pecado começa em 2027 Novo tributo seletivo previsto na reforma tributária vai incidir sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas e produtos com impacto à saúde ou ao meio ambiente

07 de junho de 2026 – O imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, começará a ser aplicado em 2027 e terá como objetivo encarecer produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. […]

07/06/2026

Política: PL e PT lideram pedidos de CPI do Master Partidos disputam protagonismo no Congresso em meio a requerimentos para investigar o Banco Master e possíveis relações de parlamentares com a instituição

07 de junho de 2026 – As bancadas do PL e do PT lideram as assinaturas em pedidos de abertura de CPI e CPMI para investigar o Banco Master, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil. Os […]