Política: Congresso votará MP das blusinhas Davi Alcolumbre também anunciou análise, na CCJ do Senado, de propostas sobre fim da escala 6x1 e segurança pública

26 de agosto de 2026 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional votará na próxima semana a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”.

A MP ainda precisa ser confirmada pelo Legislativo para não perder a validade.

Alcolumbre também informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, na próxima semana, as propostas de emenda à Constituição que tratam da Segurança Pública e do fim da escala 6×1.

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Reunião no Alvorada

Os anúncios foram feitos após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre, que ficou meses rompido com Lula após a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a relação entre os presidentes dos Poderes tem dado “bons frutos”.

Lula, por sua vez, disse que divergências fazem parte da política.

“Duas pessoas sempre vão ter divergências em alguns pontos. Importante é que tenha dimensão do que é principal e prioritário”, declarou Lula.

Taxa das blusinhas

A medida provisória que será analisada pelo Congresso acabou com a chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A MP foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso.

Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.

Por isso, o governo corre contra o tempo para aprovar a medida.

Nas últimas semanas, Lula reforçou a importância da proposta e chegou a pedir explicitamente que o Congresso aprove a MP.

Compromisso de votação

A pressão do governo ocorre porque o Congresso ainda não definiu presidente e relator da comissão responsável por analisar a medida antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Alcolumbre afirmou que a MP não perderá validade sem deliberação.

“Essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor”, declarou Davi Alcolumbre.

Crítica da indústria

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da “taxa das blusinhas” pode colocar em risco, em 2026, R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho no país.

“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional”, diz Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Redução de jornada

A PEC que reduz a jornada de trabalho no país está na CCJ do Senado.

Segundo Alcolumbre, a proposta deve ser votada na comissão na próxima semana.

Aliados de Lula pressionam os senadores para que a votação no plenário ocorra no mesmo dia.

O presidente do Senado, no entanto, não garantiu que o texto será levado ao plenário durante a semana de esforço concentrado.

Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e depois passar por votação em dois turnos no plenário do Senado.

Depois da votação em primeiro turno, a regra prevê intervalo de cinco dias úteis para a segunda votação.

Governistas argumentam que, havendo vontade política, o calendário pode ser acelerado, como já ocorreu em outras propostas.

Mais cedo, antes da reunião com Alcolumbre e Motta, Lula defendeu a aprovação da PEC e disse que o Brasil está “pronto” para o fim da escala 6×1.

Redata e datacenters

Outras duas propostas consideradas estratégicas para o governo também devem avançar: o Redata, voltado a datacenters, e a política nacional para minerais críticos.

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) é uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil.

Esse tipo de estrutura reúne servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em grande volume.

O Redata havia sido instituído inicialmente por meio de uma MP que deveria ser votada até fevereiro. Na ocasião, Alcolumbre deixou a medida vencer sem votá-la no plenário do Senado.

Nesta quarta-feira, ele justificou a decisão afirmando que, como a comissão mista para análise do tema não foi instalada, os senadores não se sentiam confortáveis para votar a matéria.

Agora, segundo Alcolumbre, o novo projeto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara será votado pela importância para os investimentos no Brasil.

Minerais críticos

A política nacional para minerais críticos também foi apontada como estratégica.

O projeto cria uma legislação específica para atrair investimentos nacionais ao setor, com um fundo de R$ 5 bilhões.

A proposta já foi aprovada na Câmara em maio e aguarda votação no Senado.

Minerais críticos e estratégicos são cobiçados pela indústria e pela diplomacia mundial.

Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para produtos como baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

Também entram nessa agenda elementos como lítio, cobalto, níquel e grafite.

“Tenho compreensão que nós precisamos nos debruçarmos sobre a proposta encaminhada pelo governo porque é o governo que sabe o que está se passando em Estados do Brasil, de outros países estarem vindo no Brasil comprar as nossas riquezas”, disse Davi Alcolumbre.

“Quando falamos de soberania, temos que falar da soberania na sua plenitude e não em parte”, complementou o presidente do Senado.

Esforço concentrado

As votações anunciadas ocorrem às vésperas do chamado esforço concentrado no Congresso.

A semana reunirá as últimas votações antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

Apesar dos anúncios, Alcolumbre não garantiu que a PEC da Segurança e a proposta sobre o fim da escala 6×1 serão votadas no plenário do Senado na próxima semana.

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