Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

07/05/2025

Política: CCJ do Senado adia votação de PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos Proposta prevê mandato de cinco anos para cargos do Executivo e unificação das eleições a partir de 2034

07 maio 2025 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), por pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12 de 2022, que prevê […]

06/05/2025

Política: Câmara aprova urgência para projeto que amplia número de deputados federais para 531 Texto atende decisão do STF e busca evitar perda de cadeiras nos estados; proposta divide opiniões no Congresso

06 maio 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento […]

30/04/2025

Justiça: STF bloqueia 1.283 emendas parlamentares da saúde por irregularidades em contas bancárias Decisão do ministro Flávio Dino atinge recursos sem contas individualizadas, conforme exigência estabelecida desde 2023

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A medida atinge recursos que deveriam ter sido recebidos em contas bancárias […]

28/04/2025

Política: Alcolumbre prepara projeto para esvaziar PL da Anistia e propor punições proporcionais Presidente do Senado articula nova legislação para individualizar penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, deve apresentar em maio um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo apuração da CNN, o texto vem […]