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Opinião: Embate  sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação Tentativa do Executivo de elevar imposto por decreto é barrada pelo Legislativo e vai parar no STF; especialistas criticam impacto sobre a inflação e os mais pobres

Opinião: Embate  sobre o IOF: governo, Congresso e a sombra da inflação

A recente investida do governo em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jurídico e político no Brasil. A questão transcende a mera disputa orçamentária, levantando sérias preocupações sobre a separação de poderes, a interpretação constitucional e o impacto direto na vida do cidadão comum.

O Congresso, ao rejeitar o aumento, posicionou-se como guardião da prerrogativa legislativa, argumentando que a alteração de tributos é de sua competência exclusiva. Essa postura reflete a visão de que a tributação é um tema sensível, com amplas repercussões econômicas e sociais, e que, portanto, exige debate e deliberação do poder que representa diretamente o povo. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não hesitou em levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a declaração de constitucionalidade do decreto presidencial.

A AGU sustenta que o Legislativo excedeu suas atribuições, afirmando que não cabe ao Congresso analisar a legalidade ou constitucionalidade de atos normativos do Executivo. Para a Advocacia-Geral, a atuação do Congresso deveria se restringir a casos de transgressão da competência do Poder Executivo, e que o ato de barrar o aumento do IOF foi “inválido”, praticado sob motivação de mérito que não lhe cabia apreciar. O governo requereu que a relatoria da ação no STF seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes por prevenção, dado que ele já é relator de ações similares, como a ADI 7839 (PSOL) e a ADI 7827 (PL), que questionam a revogaç& atil de;o do aumento e a constitucionalidade dos decretos presidenciais, respectivamente.

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Essa disputa, no entanto, oculta um ponto crucial e recorrente: a ineficiência governamental na gestão das contas públicas. A busca por aumento de impostos, como o IOF, é vista por muitos como uma tentativa de cobrir um rombo orçamentário que deveria ser solucionado com um controle e administração mais eficazes dos gastos públicos. Aumentar tributos, especialmente em um cenário econômico desafiador, é uma medida que, inevitavelmente, recai sobre a população.

Afinal, qualquer tributação sobre empresas têm um efeito cascata que culmina no consumidor final. As empresas dependem do lucro para sobreviver, remunerar acionistas e realizar investimentos que garantam sua competitividade. Um aumento de custos, como o IOF, será repassado para os preços de produtos e serviços, impactando diretamente o poder de compra dos cidadãos e alimentando a inflação.

A tentativa de responsabilizar o Congresso por impedir uma suposta justiça tributária é desonesta com o país e com a realidade econômica. A proposta de aumento do IOF atingiria diretamente o crédito — especialmente o crédito consignado, que tem peso significativo entre os mais pobres. O impacto seria recessivo, afetando consumo, investimentos e, consequentemente, a arrecadação. Ou seja, além de impopular,  era tecnicamente ineficaz.

 A judicialização poderá travar a já lenta pauta legislativa. Com o clima de confronto instalado, as propostas do Executivo que dependem do Congresso — inclusive as que visam ao equilíbrio fiscal — podem ficar paralisadas. O resultado será um governo ainda mais isolado, um Congresso reativo e uma economia cada vez mais pressionada por incertezas, inflação e desequilíbrio nas contas públicas.

 É fundamental que o debate se volte para a responsabilidade fiscal do governo. Aumentar impostos sem um plano claro de controle de despesas não é uma solução sustentável, mas sim uma transferência da ineficiência administrativa para o bolso do contribuinte. O verdadeiro desafio está em buscar a sustentabilidade fiscal através da austeridade e da gestão eficiente dos recursos públicos, e não em penalizar a população com mais encargos.


Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Portal Terra da Luz. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, ou um outro artigo com suas ideias, envie sua sugestão de texto para portalterradaluz.

Eduardo Berbigier | Foto: divulgação

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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