Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

12/04/2025

Política: Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial que permite retaliação contra barreiras a produtos brasileiros Nova legislação permite que o Brasil adote contramedidas contra países que dificultem a entrada de produtos nacionais no comércio internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A […]

11/04/2025

Política: Pedro Lucas Fernandes é confirmado como novo ministro das Comunicações no lugar de Juscelino Filho Deputado federal do União Brasil-MA assume ministério após saída de Juscelino Filho, denunciado pela PGR; posse será após o dia 21 de abril

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) foi confirmado como o novo ministro das Comunicações, substituindo Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito por […]

10/04/2025

Política: Lula sanciona Orçamento 2025 com dois vetos e prevê R$ 226,4 bilhões para a educação Lei orçamentária mantém salário mínimo de R$ 1.518, prevê aumento de recursos para Previdência, saúde e programas sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 com dois vetos. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária foi publicada em edição extraordinária do Diário […]

08/04/2025

Política: Lewandowski entrega nova versão da PEC da Segurança Pública à Câmara dos Deputados Texto propõe integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado; proposta ainda enfrenta resistência de governadores e parlamentares da oposição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e […]