Câmara dos deputados ‣ Portal Terra da Luz

26/02/2026

Segurança: Governo quer incluir sobretaxa a bets na PEC Proposta prevê taxação sobre apostas esportivas para financiar ações de segurança pública e combate ao crime organizado

26 de fevereiro de 2026 – O governo federal articula a inclusão da sobretaxa sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, no texto da PEC da Segurança Pública. A iniciativa surge após a retirada da destinação desses […]

25/02/2026

Segurança: Senado endurece regras por morte de policiais Projeto prevê envio de condenados a presídios federais de segurança máxima e amplia uso do Regime Disciplinar Diferenciado

25 de fevereiro de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta […]

25/02/2026

Segurança: Câmara aprova PL antifacção e barra taxação Deputados mantêm endurecimento contra facções, mas retiram tributação sobre apostas esportivas que financiaria ações de segurança pública

25 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, mas retirou do texto a criação de uma contribuição sobre […]

23/02/2026

Legislação: Câmara analisa fim de prazo a herdeiros Projeto altera o Código de Processo Civil para permitir habilitação de sucessores a qualquer tempo em ações judiciais

23 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que pode mudar as regras sobre o prazo para herdeiros ingressarem em ações judiciais. A proposta prevê o fim do limite […]