Trabalho: Câmara aprova fim da escala 6×1 PEC reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, prevê duas folgas remuneradas por semana e segue agora para análise do Senado

28 de maio de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A proposta foi aprovada no plenário da Casa e segue agora para análise do Senado. <h3>PEC estabelece duas folgas semanais</h3>

O texto aprovado fixa que a duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta também assegura duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.

A mudança será implantada de forma gradual. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, a jornada semanal passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses, a carga máxima chegará definitivamente a 40 horas semanais.

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Texto teve amplo apoio na Câmara

No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, superando com folga o mínimo de 308 votos exigido para aprovação de uma emenda constitucional na Câmara. A proposta analisada foi a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramitou em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Antes da votação em plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial por 34 votos a 4. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou o acordo em torno da jornada de 40 horas semanais, embora as propostas originais previssem redução para 36 horas.

Relator defende impacto social da medida

Durante a discussão na comissão especial, o relator Leo Prates afirmou que a proposta representa uma mudança relevante na rotina das famílias brasileiras.

“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”, disse o relator.

Acordos coletivos e exceções estão previstos

A PEC preserva a possibilidade de compensação de horários e de regimes diferenciados por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que respeitados os limites definidos pela proposta. O texto também prevê tratamento específico para atividades essenciais e escalas especiais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Profissionais de alta remuneração e qualificação também terão regras diferenciadas. Segundo o texto aprovado na comissão, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração elevada. A justificativa apresentada durante a tramitação foi dar maior liberdade contratual a esse grupo.

Proposta ainda depende do Senado

Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda não está em vigor. Para passar a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos, também com quórum qualificado. Somente após a conclusão da tramitação no Congresso e a promulgação da emenda constitucional é que os prazos de transição começarão a contar.

O debate sobre o fim da escala 6×1 mobiliza trabalhadores, entidades sindicais, parlamentares, empresários e especialistas em economia. Defensores da proposta apontam ganhos de qualidade de vida, descanso e convivência familiar. Setores empresariais, por outro lado, cobram planejamento para adaptação das escalas, custos e produtividade.

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