Política: Comissão aprova PEC do fim da escala 6×1 Texto reduz jornada semanal para 40 horas, amplia folgas e segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados

27 de maio de 2026 – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal e amplia o número de folgas dos trabalhadores brasileiros. O texto-base recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.

A proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

O parecer aprovado é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e agora segue para análise no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado Federal.

Redução será gradual

O texto estabelece um período de transição de até 14 meses para implementação da nova jornada de trabalho.

Conforme a proposta, as primeiras duas horas de redução deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes deverão entrar em vigor em até 12 meses após a primeira etapa.

Já o fim da escala 6×1 começará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Os deputados ainda discutem um destaque apresentado pelo PL que propõe a aplicação imediata da nova regra, sem o prazo de 60 dias.

Câmara acelera tramitação

A tramitação da PEC ganhou celeridade após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar o andamento da proposta.

O parecer poderia ter sido votado na segunda-feira (25), mas a análise foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP).

A comissão analisou duas propostas sobre redução da jornada de trabalho, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final definiu carga de 40 horas semanais.

O que muda com a PEC

A proposta altera a Constituição Federal e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para ajustes na jornada de trabalho.

Outro ponto importante é que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC.

Segundo o texto, a medida busca obrigar sindicatos e empresas a renegociarem as novas condições de trabalho.

Regra terá exceções

A PEC não valerá para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.

Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de controle de jornada e limitação de carga horária.

Segundo parlamentares, a exceção foi incluída para evitar a chamada “pejotização” e garantir maior liberdade contratual para profissionais de alta renda.

Economistas avaliam que a redução da jornada precisará ser acompanhada por investimentos em produtividade, qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.

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