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Trabalho: Vício em bets gera debate sobre justa causa Avanço das apostas esportivas online chega ao mercado de trabalho, aumenta afastamentos e levanta dúvidas na Justiça

Trabalho: Vício em bets gera debate sobre justa causa

Avanço das apostas esportivas online chega ao mercado de trabalho e levanta debate sobre justa causa e saúde mental | Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini

15 de agosto de 2026 – A explosão das apostas esportivas online começa a produzir efeitos que vão além do impacto no orçamento das famílias brasileiras.

O avanço da ludopatia, também conhecida como transtorno do jogo, chegou ao mercado de trabalho, elevando afastamentos previdenciários, comprometendo a produtividade das empresas e abrindo uma nova frente de disputas na Justiça do Trabalho.

A principal dúvida é se um empregado diagnosticado com vício em apostas pode ser demitido por justa causa por jogar, inclusive durante o expediente.

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Tema ainda não tem entendimento consolidado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não consolidou um entendimento específico sobre o tema.

Mesmo assim, decisões recentes indicam que os tribunais vêm analisando os casos individualmente.

A avaliação busca equilibrar dois pontos: o poder disciplinar do empregador e o reconhecimento da ludopatia como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apostas crescem no Brasil

O debate ocorre em um momento de forte expansão das bets no país.

Levantamento recente do DataSenado mostrou que mais de 22 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas em apenas um mês.

Entre esses apostadores, 58% declararam ter dívidas em atraso, evidenciando a relação entre o crescimento das apostas online e o agravamento do endividamento das famílias.

Impacto social e econômico

Além do endividamento, estudos também têm apontado impactos sociais e econômicos relacionados ao avanço das apostas.

Um levantamento do Banco Central identificou que milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas via Pix.

O dado motivou medidas de bloqueio de CPFs e reacendeu a discussão sobre os riscos do setor para populações em situação de vulnerabilidade.

Empresas já sentem efeitos

A ludopatia deixou de ser um problema restrito à vida pessoal e passou a afetar a rotina das empresas.

Para Felipe Mazza, coordenador da área trabalhista do Efcan Advogados, os reflexos aparecem em diferentes frentes.

Segundo ele, há impactos na queda da produtividade, no uso de plataformas de apostas durante o expediente, no aumento do endividamento dos trabalhadores e no surgimento de conflitos internos.

Nos casos mais graves, também podem ocorrer faltas disciplinares relacionadas à tentativa de obter dinheiro para continuar apostando.

Afastamentos aumentam

Os dados previdenciários reforçam a preocupação.

Levantamento com base em informações do Ministério da Previdência mostra que os benefícios por incapacidade temporária concedidos em razão do jogo patológico passaram de apenas um em junho de 2023 para 62 em junho de 2026.

No acumulado, foram 312 benefícios concedidos em 2025, contra apenas cinco em 2016.

O salto é superior a 6.000% em dez anos.

Subnotificação preocupa

Apesar de os números absolutos ainda serem considerados reduzidos, especialistas apontam a possibilidade de forte subnotificação.

Isso ocorre porque muitos afastamentos podem ser registrados sob diagnósticos como ansiedade, depressão ou outros transtornos mentais desencadeados pelo endividamento.

Esse cenário dificulta a real dimensão do problema e desafia empresas, médicos, advogados e a Justiça do Trabalho.

Justa causa exige cautela

A possibilidade de demissão por justa causa em casos de vício em bets exige análise cuidadosa.

Como a ludopatia é reconhecida como transtorno, a aplicação de punições disciplinares pode depender do contexto, da existência de diagnóstico, da conduta do trabalhador, das regras internas da empresa e da relação entre o comportamento e o ambiente profissional.

Quando há uso de plataformas durante o expediente, queda de produtividade ou descumprimento de normas internas, o empregador pode adotar medidas disciplinares.

No entanto, especialistas defendem que cada situação seja avaliada individualmente, especialmente quando houver indícios de doença ou necessidade de tratamento.

Desafio para o ambiente corporativo

O avanço das apostas esportivas online cria um novo desafio para as empresas.

Além de políticas internas claras sobre uso de internet, celulares e plataformas durante o expediente, especialistas apontam a necessidade de ações de orientação, prevenção e acolhimento.

O tema envolve saúde mental, produtividade, responsabilidade trabalhista e segurança jurídica.

Com a popularização das bets, a tendência é que novas ações cheguem à Justiça do Trabalho nos próximos anos.

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Tags: Bets, apostas esportivas, apostas online, vício em bets, ludopatia, transtorno do jogo, justa causa, Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TST, Organização Mundial da Saúde, OMS, mercado de trabalho, saúde mental, afastamento previdenciário, Ministério da Previdência, DataSenado, Banco Central, Bolsa Família, Pix, endividamento, produtividade, empresas, direito trabalhista, Efcan Advogados, Felipe Mazza, Portal Terra Da Luz

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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