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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
25 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, mas retirou do texto a criação de uma contribuição sobre casas de apostas esportivas para financiar a segurança pública. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu após o texto retornar à análise dos deputados, em razão das alterações feitas pelo Senado. O relator, deputado Guilherme Derrite, optou por resgatar a versão originalmente aprovada pela Câmara, preservando apenas ajustes pontuais feitos pelos senadores.
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Relatoria e articulação política
A relatoria foi mantida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apesar das críticas da base governista. Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, reassumiu pontos considerados mais duros do projeto.
Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem consenso com a base governista.
Cide-Bets fica fora do texto
Um dos principais focos de controvérsia foi a retirada da chamada Cide-Bets, contribuição que incidiria sobre apostas esportivas. A medida havia sido incluída no Senado e chegou a ser acolhida no parecer de Derrite, mas acabou suprimida em plenário.
De acordo com o senador Alessandro Vieira, relator da proposta no Senado, a tributação poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões anuais para financiar políticas de segurança pública e o sistema prisional.
A exclusão do dispositivo foi defendida por partidos do centrão, que solicitaram a votação em separado do trecho. A decisão provocou reação da base governista. O deputado Lindbergh Farias classificou a medida como um “erro histórico” e criticou a quebra de acordo em torno da arrecadação.
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Tags: Portal Terra Da Luz, Câmara dos Deputados, PL Antifacção, segurança pública, organizações criminosas, facções criminosas, apostas esportivas, Cide-Bets, Congresso Nacional, política brasileira, legislação penal, governo federal, Senado Federal, tributação de bets
