Segurança: Câmara aprova PL antifacção e barra taxação Deputados mantêm endurecimento contra facções, mas retiram tributação sobre apostas esportivas que financiaria ações de segurança pública

25 de fevereiro de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas, mas retirou do texto a criação de uma contribuição sobre casas de apostas esportivas para financiar a segurança pública. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação ocorreu após o texto retornar à análise dos deputados, em razão das alterações feitas pelo Senado. O relator, deputado Guilherme Derrite, optou por resgatar a versão originalmente aprovada pela Câmara, preservando apenas ajustes pontuais feitos pelos senadores.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Relatoria e articulação política

A relatoria foi mantida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apesar das críticas da base governista. Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Tarcísio de Freitas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, reassumiu pontos considerados mais duros do projeto.

Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem consenso com a base governista.

Cide-Bets fica fora do texto

Um dos principais focos de controvérsia foi a retirada da chamada Cide-Bets, contribuição que incidiria sobre apostas esportivas. A medida havia sido incluída no Senado e chegou a ser acolhida no parecer de Derrite, mas acabou suprimida em plenário.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, relator da proposta no Senado, a tributação poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões anuais para financiar políticas de segurança pública e o sistema prisional.

A exclusão do dispositivo foi defendida por partidos do centrão, que solicitaram a votação em separado do trecho. A decisão provocou reação da base governista. O deputado Lindbergh Farias classificou a medida como um “erro histórico” e criticou a quebra de acordo em torno da arrecadação.

Leia também | ANPD vira agência e amplia poder

Digital: ANPD vira agência e amplia poder

Tags: Portal Terra Da Luz, Câmara dos Deputados, PL Antifacção, segurança pública, organizações criminosas, facções criminosas, apostas esportivas, Cide-Bets, Congresso Nacional, política brasileira, legislação penal, governo federal, Senado Federal, tributação de bets