Justiça: STF transforma em réus mais 10 acusados de participar de trama golpista ligada a Bolsonaro Primeira Turma da Corte aceitou denúncia da PGR contra grupo de militares e policial federal por tentativa de golpe; 31 dos 34 investigados já respondem à ação penal

21 de maio de 2025 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados por envolvimento no núcleo 3 da suposta trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte também rejeitou, por falta de provas, duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, 31 dos 34 investigados foram oficialmente transformados em réus e responderão por uma série de crimes graves.

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Denúncias rejeitadas por falta de provas

Foram retirados da ação o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, que atuou como assessor do então comandante do Exército, Freire Gomes. Segundo os ministros, as acusações contra os dois não se sustentaram por ausência de elementos concretos.

Os demais acusados vão responder por crimes como:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

Investigação já tem 31 réus e julgamento do núcleo 5 está pendente

A denúncia contra os novos réus envolve integrantes do núcleo 3, o terceiro dos cinco grupos investigados. Em março deste ano, Bolsonaro e outros sete acusados foram os primeiros denunciados e transformados em réus, todos ligados ao núcleo 1.

Já foram julgados os núcleos 1, 2, 3 e 4. Resta apenas o julgamento do núcleo 5, do qual faz parte o empresário Paulo Figueiredo, neto do último presidente do regime militar, João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos, não apresentou defesa e pode ser julgado à revelia.

STF aceita denúncia contra militares das Forças Especiais e policial federal

A nova decisão atinge nove militares do Exército — alguns pertencentes às Forças Especiais, conhecidas como kids pretos — e um policial federal. São eles:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
• Estevam Theophilo (general)
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
• Hélio Ferreira (tenente-coronel)
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
• Wladimir Matos Soares (policial federal)

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes: “Era para jogar a democracia fora”

Para Moraes, há indícios concretos de que os réus participaram de reuniões estratégicas para pressionar os comandantes das Forças Armadas a apoiar o plano golpista. Ele citou encontro entre o general Theophilo e Bolsonaro em dezembro de 2022, logo após o comandante do Exército se recusar a aderir ao movimento.

“Não era uma conversa de bar, como disseram as defesas. Era para jogar a democracia fora”, afirmou Moraes. Segundo o ministro, o encontro entre Bolsonaro e um chefe de operações, fora da hierarquia formal, configura tentativa de cooptação militar.

Próximas etapas do processo penal

Com a abertura da ação penal, inicia-se agora a fase de instrução processual, na qual as defesas poderão apresentar testemunhas e provas. Essa etapa será conduzida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Os réus também serão interrogados ao fim dessa fase. Após isso, será marcado o julgamento que decidirá se os acusados — incluindo Jair Bolsonaro — serão condenados ou absolvidos.

Em caso de condenação, as penas somadas pelos crimes imputados podem ultrapassar 30 anos de prisão.

As defesas negam qualquer envolvimento e afirmam que a PGR não apresentou provas consistentes.

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