Justiça: STF condena Eduardo Bolsonaro à prisão e inelegibilidade Ex-deputado recebeu pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal; decisão ainda cabe recurso

17 de junho de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por unanimidade e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Além da pena de prisão, o colegiado determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Segundo o entendimento da Corte, houve elementos suficientes para concluir que Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o andamento do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à chamada trama golpista.

De acordo com os ministros, ações como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas também foram consideradas parte do contexto analisado no julgamento.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Situação de Eduardo Bolsonaro

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões legislativas, ele perdeu o mandato de deputado federal.

Na prática, a execução da pena enfrenta obstáculos enquanto o ex-parlamentar permanecer no exterior. O ex-deputado mantém proximidade política com o presidente norte-americano Donald Trump, o que pode dificultar eventuais medidas relacionadas ao cumprimento da decisão judicial.

Acusação da PGR

Durante o julgamento, a acusação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira.

Segundo o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), as supostas ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e teriam sido materializadas por meio das medidas adotadas pelo governo norte-americano.

Defesa contesta participação

A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro não teve influência direta nas decisões adotadas pelo governo dos Estados Unidos.

“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, declarou Esdras dos Santos Carvalho.

O defensor sustentou ainda que o ex-deputado atuou apenas em uma “interlocução política”, sem participação efetiva na definição das medidas anunciadas por Washington.

Votação unânime

O resultado do julgamento foi de 4 votos a 0, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Ao apresentar seu posicionamento, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro teria levado informações falsas ao governo norte-americano e causado prejuízos ao Brasil. O ministro também observou que as ações analisadas pela Corte não impediram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Leia também | Voluntários inspiram reflorestamento na Ibiapaba

Meio Ambiente: Voluntários inspiram reflorestamento na Ibiapaba

Tags: STF, Eduardo Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, Primeira Turma do STF, Supremo Tribunal Federal, inelegibilidade, prisão, coação no curso do processo, Procuradoria-Geral da República, PGR, Defensoria Pública da União, DPU, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Donald Trump, Estados Unidos, política brasileira, julgamento STF, trama golpista, sanções econômicas, Lei Magnitsky, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Portal Terra da Luz