Política: Eduardo diz que condenação do STF é “nula” Ex-deputado afirma que não foi notificado oficialmente sobre o processo e acusa a Corte de tentar afastá-lo das eleições

17 de junho de 2026 – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (16) que considera “nula” a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. Em nota divulgada após o julgamento, ele declarou que não foi oficialmente notificado sobre a ação e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.

“O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, escreveu o ex-parlamentar.

Eduardo também criticou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado atua simultaneamente como vítima e julgador no processo.

“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, afirmou.

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Defesa da democracia

Na parte final da nota, Eduardo Bolsonaro declarou confiar na “restauração da democracia brasileira” e citou a candidatura do irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República nas eleições deste ano.

Segundo ele, uma eventual vitória permitiria o retorno ao Brasil de pessoas que considera exiladas por decisões judiciais.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado.

Condenação foi unânime

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa. O ex-parlamentar também foi declarado inelegível por oito anos e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal.

Entendimento do STF

De acordo com o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo os ministros, as ações tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado.

Relator da ação, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações realizadas por Eduardo junto a autoridades norte-americanas, incluindo interlocuções ligadas ao presidente Donald Trump, extrapolaram os limites da atuação política e configuraram ameaça às instituições brasileiras.

Impactos para o Brasil

Durante o julgamento, Moraes destacou que informações consideradas falsas teriam sido levadas às autoridades dos Estados Unidos, produzindo consequências concretas para o Brasil.

Entre os efeitos apontados pelo ministro estão medidas econômicas que afetaram produtos brasileiros no mercado internacional.

O relator também ressaltou que não cabe a um parlamentar atuar no exterior em iniciativas que contrariem os interesses nacionais.

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