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Política: Eduardo diz que condenação do STF é “nula” Ex-deputado afirma que não foi notificado oficialmente sobre o processo e acusa a Corte de tentar afastá-lo das eleições

Eduardo diz que condenação do STF é “nula”

Eduardo Bolsonaro contestou a decisão da Primeira Turma do STF e afirmou que considera nula a condenação imposta pela Corte. | Foto: Saul Loeb/AFP

17 de junho de 2026 – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (16) que considera “nula” a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. Em nota divulgada após o julgamento, ele declarou que não foi oficialmente notificado sobre a ação e que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa.

“O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, escreveu o ex-parlamentar.

Eduardo também criticou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado atua simultaneamente como vítima e julgador no processo.

“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, afirmou.

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Defesa da democracia

Na parte final da nota, Eduardo Bolsonaro declarou confiar na “restauração da democracia brasileira” e citou a candidatura do irmão, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência da República nas eleições deste ano.

Segundo ele, uma eventual vitória permitiria o retorno ao Brasil de pessoas que considera exiladas por decisões judiciais.

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, onde está desde o ano passado.

Condenação foi unânime

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa. O ex-parlamentar também foi declarado inelegível por oito anos e perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal.

Entendimento do STF

De acordo com o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo os ministros, as ações tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do ex-deputado.

Relator da ação, Alexandre de Moraes afirmou que as articulações realizadas por Eduardo junto a autoridades norte-americanas, incluindo interlocuções ligadas ao presidente Donald Trump, extrapolaram os limites da atuação política e configuraram ameaça às instituições brasileiras.

Impactos para o Brasil

Durante o julgamento, Moraes destacou que informações consideradas falsas teriam sido levadas às autoridades dos Estados Unidos, produzindo consequências concretas para o Brasil.

Entre os efeitos apontados pelo ministro estão medidas econômicas que afetaram produtos brasileiros no mercado internacional.

O relator também ressaltou que não cabe a um parlamentar atuar no exterior em iniciativas que contrariem os interesses nacionais.

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Tags: Eduardo Bolsonaro, STF, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, PL, Primeira Turma do STF, condenação, coação no curso do processo, inelegibilidade, política brasileira, julgamento, Donald Trump, Estados Unidos, tentativa de golpe, eleições 2026, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Justiça, Poder Judiciário, Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Portal Terra da Luz

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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