Justiça: Fux restabelece decisão do TSE sobre posts Ministro suspendeu decisão de Flávio Dino e retomou ordem de André Mendonça para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

29 de setembro de 2026 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (28), a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Mendonça determinava a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a decisão de Fux, ficam restabelecidas, até a análise do caso pelo plenário do STF, as determinações expedidas por Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.

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Efeitos suspensos

A decisão de Dino, tomada no domingo (27), havia permitido o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de outras postagens removidas com o mesmo fundamento.

Dino argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.

Fux atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.

Segundo o ministro, o tema deve ser examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso.

Liberdade de expressão

Na decisão, Fux afirmou que não estava definindo quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão.

O ministro também citou o inquérito das fake news, aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF.

Ao longo dos anos, a investigação acumulou decisões que ampliaram seu alcance e geraram controvérsias dentro e fora da Corte.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, diz trecho da decisão de Fux.

Determinação às plataformas

Fux argumentou que a decisão de Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno.

Segundo o ministro, a decisão permitiu a circulação de conteúdos que o TSE havia considerado baseados em informação sem respaldo nos fatos.

O ministro determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino.

Fux também ordenou que as redes restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por André Mendonça no TSE.

Entenda o caso

A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O candidato negou a existência de qualquer proposta nesse sentido.

Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção de publicações relacionadas ao tema.

O ministro entendeu que a narrativa não encontrava suporte na realidade e já havia sido corrigida publicamente.

A decisão também autorizou que plataformas removessem réplicas do mesmo conteúdo considerado desinformativo.

No domingo (27), Flávio Dino derrubou a ordem ao atender a um pedido apresentado por Antonio Tabet.

Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu a suspensão da decisão.

Horas depois, Fux acolheu o pedido e restabeleceu os efeitos das determinações do TSE até que o plenário do Supremo analise o tema.

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