Economia: Fiscalização mira alta dos combustíveis Governo mantém subvenção ao diesel, amplia ações em postos e distribuidoras e prevê multas de até R$ 500 milhões por práticas abusivas

28 de setembro de 2026 – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à elevação da cotação internacional do petróleo.

O barril segue acima de US$ 100, em um cenário pressionado pelo prolongamento da guerra no Oriente Médio.

Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

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Subvenção ao diesel

O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Com o fim da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no dia 11 de setembro.

Segundo o governo, a medida integra a estratégia para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Operação Carga Pesada

Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização.

Desse total, foram 87 ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 ações dos Procons, 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 ações conjuntas da ANP com Procons e 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A operação foi iniciada após reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

Segundo o governo, a mobilização levou em conta a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Processos administrativos

Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP.

A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.

Multas contra distribuidoras

A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.

As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração.

As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.

Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, conforme decisões administrativas citadas pelo governo.

Punições maiores

O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor de combustíveis.

A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa.

Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Abastecimento garantido

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

O país também dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Monitoramento semanal

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis.

Participam do grupo órgãos públicos e representantes do setor privado.

O monitoramento considera o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição de combustíveis, projeções de demanda e riscos para o abastecimento nacional.

O acompanhamento tem horizonte de dois meses e busca antecipar eventuais problemas de oferta.

Com as novas medidas, o governo combina manutenção do subsídio ao diesel, fiscalização de preços, processos administrativos e aumento das penalidades para agentes do setor.

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