Economia: Governo recalibra IOF com novas regras para arrecadar mais e evitar cortes no orçamento Medidas incluem mudanças no VGBL, fim de isenções e aumento de imposto sobre apostas esportivas

Ajustes no IOF visam equilibrar arrecadação e evitar novos contingenciamentos | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

12 de junho de 2025 — O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (11) um pacote de medidas para recalibrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de aumentar a arrecadação federal e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço.

As mudanças foram definidas em conjunto com o Congresso Nacional, após negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

As medidas foram formalizadas por meio do Decreto nº 12.499 e da Medida Provisória nº 1.303.

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Principais mudanças anunciadas pelo governo

Fim da alíquota fixa no risco sacado: A tributação passa a ser apenas pela alíquota diária de 0,0082%, representando uma redução de 80% no imposto.
Mudanças no VGBL: Até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá somente sobre valores acima de R$ 300 mil em aportes. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. As contribuições patronais ficam isentas.
Tributação de investimentos antes isentos: Produtos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda.
Nova alíquota única de IR: A tributação dos rendimentos de aplicações financeiras terá uma alíquota única de 17,5%, sem mudanças para a poupança.
Aumento da tributação sobre apostas esportivas: A carga sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%, sem alterações sobre os prêmios pagos aos apostadores.

Outras medidas incluídas no pacote fiscal

Além das mudanças tributárias, a Medida Provisória também trata de:

Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Mudanças no Atestmed, o sistema do INSS para afastamentos por incapacidade temporária.
Compensação entre regimes previdenciários condicionada à dotação orçamentária.
Ajustes no Seguro Defeso, com novos critérios de acesso.

As novas diretrizes foram anunciadas após o governo bloquear cerca de R$ 30 bilhões em despesas no final de maio e editar um decreto que previa arrecadar outros R$ 20 bilhões com aumento do IOF. A reação negativa do mercado e do Congresso forçou a negociação de uma MP alternativa, evitando cortes adicionais no orçamento federal, especialmente em emendas parlamentares.