Justiça: Defesa de Robinho pede revisão ao STF Ex-jogador cumpre pena no Brasil por estupro coletivo na Itália; advogados querem retirar a classificação de crime hediondo

05 de junho de 2026 – A defesa do ex-jogador Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da classificação de crime hediondo aplicada ao crime de estupro no cumprimento da pena no Brasil. A petição foi protocolada na segunda-feira (1º/06) e está sob análise do ministro Luiz Fux.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana. O ex-atacante foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

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Defesa questiona aplicação da lei brasileira

Na petição apresentada ao Supremo, os advogados de Robinho argumentam que o STJ teria agravado a pena definida pela Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que classifica o estupro como crime hediondo.

Com essa classificação, o preso fica sujeito a restrições legais mais severas, como a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

Segundo a defesa, a legislação italiana não prevê a hediondez do crime. Por isso, os advogados sustentam que a aplicação da regra brasileira representaria um agravamento indevido da sentença estrangeira.

“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, afirmou a defesa.

Habeas corpus aguarda decisão

O habeas corpus chegou ao STF em novembro do ano passado e ainda aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux. Não há prazo definido para manifestação do Supremo.

A defesa tenta fazer com que o cumprimento da pena no Brasil observe apenas os limites da condenação imposta pela Justiça italiana, sem a aplicação de efeitos mais gravosos previstos na legislação penal brasileira.

Condenação foi homologada pelo STJ

Robinho foi condenado de forma definitiva na Itália a nove anos de prisão. Como o Brasil não extradita cidadãos brasileiros natos, a Justiça italiana pediu que a pena fosse cumprida em território brasileiro.

O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido e determinou o início do cumprimento da pena no Brasil. Desde então, o ex-jogador permanece preso em São Paulo.

Caso teve repercussão internacional

O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participação no estupro coletivo de uma mulher. A condenação passou por diferentes instâncias até se tornar definitiva.

O caso teve ampla repercussão no Brasil e no exterior, especialmente por envolver um atleta de carreira internacional, com passagens por clubes como Santos, Real Madrid, Manchester City, Milan e Seleção Brasileira.

A decisão do STF sobre o pedido da defesa poderá definir se a pena seguirá sendo cumprida com as restrições previstas para crimes hediondos no Brasil ou se será limitada aos termos da sentença estrangeira homologada.

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