Supremo Tribunal Federal ‣ Portal Terra da Luz

19/02/2026

Justiça: Dino proíbe novas leis que criem “penduricalhos” acima do teto constitucional Decisão do ministro do STF complementa liminar e amplia controle sobre pagamentos a servidores públicos

19 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quinta-feira (19) a publicação e a aplicação de novas leis ou atos normativos que criem parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima […]

17/02/2026

Justiça: STF identifica múltiplos acessos ilegais a dados de ministros e familiares Corte afirma que informações sigilosas foram usadas para criar “suspeitas artificiais”, segundo parecer da PGR enviado a Alexandre de Moraes

17 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Receita Federal do Brasil para obtenção de dados sigilosos de […]

17/02/2026

Justiça: Receita admite vazamento de dados fiscais de ministros do STF Fisco confirma acessos indevidos, afirma não tolerar desvios e reforça auditorias após operação da Polícia Federal

17 de fevereiro de 2026 – A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) a ocorrência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares das autoridades. A […]

17/02/2026

Investigação: PF investiga vazamento de dados da Receita envolvendo ministros do STF Operação cumpre mandados em três estados e apura possível quebra ilegal de sigilo fiscal de autoridades e familiares

17 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão para apurar o possível vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal […]