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27/05/2024

Cachê alto MP do Ceará requer cancelamento de atração que custará R$ 350 mil aos cofres públicos no São João de Baturité O MP argumenta que o valor a ser pago na contratação poderia ser revertido para áreas prioritárias como saúde e educação, atendendo necessidades mais urgentes da população.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na quinta-feira (23/05), que a Prefeitura do município cancele a participação do artista Henry Freitas no São João de […]

07/02/2024

Economia Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6)

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início […]

25/07/2023

Política Apostas esportivas de quota fixa são regulamentadas pelo governo federal Criado em 2018, mercado permaneceu quatro anos sem regras

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. […]

17/05/2023

Opinião A indefinição da MP de exclusão do ICMS nos créditos de PIS COFINS Por Mirian Teresa Pascon, Coordenadora do Departamento Jurídico da Elebece Consultoria Tributária

Na véspera da perda de sua eficácia, a MP 1159, que altera a legislação de PIS COFINS para excluir o ICMS, tanto da base cálculo das contribuições quanto dos créditos das operações de aquisição, segue sem […]