22/12/2022
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira […]
16/12/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16/12) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as […]
13/12/2022
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12/12) no Diário Oficial da União. >>>SIGA […]
28/11/2022
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28/11) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser […]