Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

16/12/2025

Política: Câmara aprova texto-base da 2ª fase da regulamentação da reforma tributária Projeto detalha regras do IBS e da CBS, mantém alíquota de 8,5% para SAFs e avança na estruturação do Comitê Gestor do novo sistema tributário

16 de dezembro de 2025 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o texto-base da segunda fase da regulamentação da reforma tributária. A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 104 contrários. A […]

15/12/2025

Política: Câmara adia votações da PEC da Segurança e do PL Antifacção para 2026 Acordo entre líderes partidários posterga pautas sensíveis; projetos sobre renúncias fiscais e reforma tributária seguem em discussão nesta semana

15 de dezembro de 2025 – As votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção foram adiadas para 2026 na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada […]

15/12/2025

Justiça: Moraes determina início de processo de extradição de Alexandre Ramagem após fuga para os EUA Deputado federal condenado pelo STF deixou o Brasil em setembro e é alvo de pedido formal com base em tratado entre Brasil e Estados Unidos

15 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e […]

11/12/2025

Política: Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos Novo marco legal endurece combate a facções e milícias, amplia instrumentos de investigação e cria Cide para apostas online

11 de dezembro de 2025 – O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.582/2025 — conhecido como PL Antifacção — que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. […]