Congresso Nacional ‣ Portal Terra da Luz

09/09/2025

Política: Congresso promulga PEC que altera regras de pagamento dos precatórios Emenda constitucional dá fôlego fiscal para União, estados e municípios quitarem dívidas judiciais

09 de setembro de 2025 – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que muda as regras para o pagamento dos precatórios. A medida retira os precatórios federais […]

07/09/2025

Política: Apoiadores de Bolsonaro realizam protesto em Copacabana e pedem anistia para condenados do 8 de janeiro Manifestação convocada por líderes religiosos reuniu críticas ao STF, apoio a Donald Trump e defesas de liberdade de expressão; julgamento de Bolsonaro no Supremo segue em andamento

07 de setembro de 2025 — Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram, neste domingo (7), um ato na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, pedindo anistia para condenados pelos atos golpistas de […]

03/09/2025

Política: Congresso aprova tarifa social de energia elétrica em comissão mista Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo

03 de setembro de 2025 – A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE). A proposta prevê a isenção da […]

27/08/2025

Política: Câmara vota nesta quarta PEC da Blindagem e fim do foro privilegiado em meio a tensão com STF Propostas polêmicas no Congresso dividem parlamentares e colocam em confronto Câmara e Supremo Tribunal Federal sobre uso de emendas e prerrogativas políticas

27 de agosto de 2025 – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reacendem o debate sobre os limites do poder político: a chamada PEC da […]